Execução provisória da pena em segunda instância: posicionamentos divergentes da Suprema Corte

Alves de Moraes, Rodrigo

Execução provisória da pena em segunda instância: posicionamentos divergentes da Suprema Corte

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Alves de Moraes, Rodrigo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-01-14T19:59:28Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-01-14T19:59:28Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-01-14	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1936	-
identificador: dc.identifier.other	Execucao_Provisoria_da_Pena_em_Segunda_Instancia_Posicionamentos_Divergentes_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1134063	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente estudo analisa a evolução jurisprudencial acerca da execução provisória da pena após condenação em segunda instância no ordenamento jurídico brasileiro. O tema, de alta densidade constitucional, é confrontado com o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF/88) e os direitos fundamentais do sentenciado. A pesquisa descreve as oscilações hermenêuticas do Supremo Tribunal Federal (STF) em quatro períodos distintos: a admissibilidade da execução (1988–2009); a vedação estabelecida no HC 84.078-7/MG (2009–2016); o retorno à possibilidade de prisão após segundo grau (2016–2019); e a reafirmação da imperatividade do trânsito em julgado nas ADC’s nº 43, 44 e 54. Por fim, examina-se o cenário atual consolidado pelo RE 1.235.340/SC (2024), que veda a execução antecipada, ressalvada a soberania dos vereditos no Tribunal do Júri. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica e documental das principais mutações constitucionais e mudanças legislativas que fundamentaram tais viradas jurisprudenciais.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	628 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Execução Provisória da Pena	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Presunção de Inocência	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Trânsito em Julgado	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
Título: dc.title	Execução provisória da pena em segunda instância: posicionamentos divergentes da Suprema Corte	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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