Racismo Estrutural: Abordagem Policial E Violência Seletiva Na Bahia

Abstract

O presente artigo versa acerca do racismo impregnado na sociedade brasileira desde os primórdios, a priori, com o genocídio da população indígena no Brasil Colônia, que ulteriormente foram substituídos pela população negra advinda forçosamente da África para serem feitos de escravos, razão pela qual a sociedade brasileira na contemporaneidade comporta o racismo estrutural, fenômeno este que reverbera no cotidiano notadamente das instituições públicas incumbidas do controle social formal, especificamente a Polícia Militar no processo de abordagem policial, exalando a seletividade nas condutas tidas como suspeitas a depender do indivíduo que será abordado, fato esse que será demonstrado através de casos ocorridos na Bahia. O presente artigo transita por temas de suma importância social e jurídica, tais como o racismo no brasil, o direito penal e o controle social, a partir da teoria americana do labelling approach e a aspectos da criminologia crítica, além de considerações acerca das instituições de segurança pública previstas na Constituição Federal, complementando com a função dúplice da Polícia Militar e a atuação seletiva no Estado da Bahia. Outrossim, ao bojo da pesquisa foram anexados dados que comprovam a condição das pessoas negras em posições subalternas socialmente, quer seja pelo índice de analfabetismo, quer seja pela ocupação minoritária em cargos de gerência/diretoria, conjuntura do racismo estrutural brasileiro. Também, os dados anexados comprovam que a população negra é a que mais morre pela Polícia Militar na Bahia, mediante as abordagens policiais que resultam em execuções sumárias, ante a alta utilização de letalidade da referida instituição.