Imunidade Tributária do IPTU das Entidades Religiosas do Brasil

Antonio Silva Dias, Marcos

Imunidade Tributária do IPTU das Entidades Religiosas do Brasil

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Antonio Silva Dias, Marcos	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-01-02T11:45:25Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-01-02T11:45:25Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-01-02	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1904	-
identificador: dc.identifier.other	Imunidade do IPTU religioso	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1133873	-
Resumo: dc.description.abstract	O artigo discorrerá sobre as normas de estrutura do IPTU construídas a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional e sobre a regra-matriz de incidência do tributo. Para tanto, abordar-se-á o processo de positivação das normas jurídicas sob a óptica do Constructivismo Lógico-Semântico, método que adota também como pressupostos filosóficos a teoria da comunicação e a filosofia da linguagem. A partir desta linha teórica será construída a norma de incompetência do mencionado imposto municipal em face das entidades religiosas e analisadas as normas gerais e abstratas e individuais e concretas construídas pelo STF quanto a este tema imunidade do IPTU, para concluir que a Emenda Constitucional nº 132/2023, quanto a este tema, é fruto de forte influência da jurisprudência.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	501 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	IPTU	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Imunidade tributária	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Regra-matriz de incidência	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Constructivismo Lógico-Semântico	pt_BR
Título: dc.title	Imunidade Tributária do IPTU das Entidades Religiosas do Brasil	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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