Regulação e governança clínica de tecnologias em sistemas universais de saúde

Pedroza Daniel, Lucas

Regulação e governança clínica de tecnologias em sistemas universais de saúde

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Pedroza Daniel, Lucas	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-12-17T19:26:04Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-12-17T19:26:04Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-12-17	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1852	-
identificador: dc.identifier.other	Governança tecnológica em saúde	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1133632	-
Resumo: dc.description.abstract	A incorporação de novas tecnologias médicas em sistemas universais de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e o National Health Service (NHS) no Reino Unido, exige avaliação sistemática de evidências científicas, custo-efetividade e impactos sociais. No Brasil, a Lei nº 12.401/2011 e a atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) consolidaram a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) como critério obrigatório para decisões de incorporação. No NHS, o National Institute for Health and Care Excellence (NICE) realiza Technology Appraisals baseados em desfechos em QALYs e em limiares de custo-efetividade considerados aceitáveis para o gasto público. Em ambos os casos, a análise técnica se apoia em parâmetros de eficácia, efetividade, segurança e impacto orçamentário, enquanto a dimensão ética envolve justiça distributiva, equidade no acesso e transparência decisória. Evidências recentes indicam que novas tecnologias – em especial as digitais – podem ampliar o acesso e reduzir desigualdades, mas também têm potencial para aprofundar iniquidades quando implementadas sem regulação adequada ou sem atenção às barreiras de acesso. A ATS procura responder a questões centrais – se a tecnologia funciona, para quais grupos e a que custo, incluindo custos de oportunidade – e, a partir daí, orientar a alocação eficiente de recursos escassos. Neste artigo, discutem-se os critérios técnicos e éticos que estruturam os processos de ATS em sistemas universais, comparando a experiência de CONITEC e NICE e destacando o papel da atenção primária e da medicina de família na governança clínica dessas decisões.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	378 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Tecnologias em saúde	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Impacto orçamentário	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Atenção primária à saúde	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Políticas públicas de saúde	pt_BR
Título: dc.title	Regulação e governança clínica de tecnologias em sistemas universais de saúde	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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