Planejamento sucessório e holding familiar: Análise de modelos básicos a partir de um estudo de caso

Abstract

O presente artigo analisa de maneira aprofundada o planejamento sucessório aplicado a empresas familiares, enfatizando o uso da holding familiar como instrumento moderno de organização patrimonial, proteção de ativos e transmissão estruturada de bens entre gerações. A pesquisa adota metodologia dedutiva, baseada em revisão bibliográfica atualizada, análise normativa e estudo de caso anonimizado envolvendo um grupo empresarial de médio porte do setor de serviços, cujo patrimônio engloba imóveis, embarcações e participações societárias. Inicialmente, apresentam-se os fundamentos do Direito das Sucessões e os modelos tradicionais de transmissão causa mortis, abordando suas limitações práticas, custos, riscos tributários e potencial para litígios. Em seguida, examinam-se a natureza jurídica, a funcionalidade e as vantagens da holding familiar, sobretudo no que tange à governança, continuidade empresarial, racionalização tributária e prevenção de conflitos. Analisa-se, ainda, a interação entre doação, partilha em vida e usufruto, bem como os cuidados necessários para respeitar a legítima, o regime de bens e a proteção dos herdeiros necessários. Conclui-se que a holding, embora não seja solução universal, pode ser instrumento eficiente e seguro quando adaptada à realidade patrimonial e familiar específica, observados os limites legais e fiscais vigentes e evitando-se modelos padronizados.