A relação entre soberania e dependência Econômica: Desafios Constitucionais do Brasil diante das potências Internacionais

Abstract

Este artigo analisa a relação entre soberania e dependência econômica, focando nos desafios constitucionais enfrentados pelo Brasil diante das potências internacionais, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). O objetivo geral é examinar como a dependência econômica impacta a efetividade da soberania nacional, enquanto os objetivos específicos incluem explorar os fundamentos constitucionais da soberania, identificar os impactos da dependência econômica nas decisões políticas e jurídicas, investigar a compatibilidade entre soberania e integração econômica global, e avaliar instrumentos constitucionais de proteção. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em análise documental da CF/1988, revisão bibliográfica de doutrina jurídica e econômica, e estudo de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados apontam que a soberania, consagrada no artigo 1º, inciso I, da CF/1988, é limitada pela dependência de exportações de commodities, investimentos estrangeiros e condicionantes de organismos como o FMI, que restringem a autonomia decisória em áreas como políticas fiscal e industrial. Instrumentos constitucionais, como o controle de tratados pelo STF e os princípios do artigo 4º, oferecem caminhos para mitigar esses impactos, mas a globalização impõe desafios contínuos. Conclui-se que a soberania brasileira exige uma abordagem dinâmica, combinando integração econômica com políticas de diversificação e soberania tecnológica. Fortalecer o controle democrático e revisar acordos internacionais são passos essenciais para equilibrar autonomia e globalização, preservando os interesses nacionais.