A efetividade do direito fundamental à Educação inclusiva à luz da Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a efetividade do direito fundamental à educação inclusiva à luz da Constituição Federal de 1988, considerando os avanços e desafios enfrentados pelo Estado brasileiro na promoção de uma educação verdadeiramente acessível e igualitária. A pesquisa aborda, inicialmente, o histórico do tratamento dado às pessoas com deficiência ao longo dos séculos, evidenciando a transição de uma perspectiva excludente e assistencialista para um paradigma de inclusão e cidadania. Em seguida, discute-se o contexto brasileiro, destacando a evolução das políticas públicas e dos instrumentos legais voltados à inclusão educacional, culminando com a consolidação constitucional de 1988 como marco na garantia dos direitos fundamentais. Por fim, são analisadas as ações estatais e as políticas públicas voltadas à educação inclusiva, ressaltando avanços importantes, mas também as barreiras estruturais, pedagógicas e formativas que ainda dificultam a efetividade desse direito. A pesquisa utiliza o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e documental, demonstrando que, apesar dos progressos legislativos, a concretização plena da educação inclusiva depende da efetiva implementação de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade.