O DIREITO A TER DIREITOS: A CONSTRUÇÃO CURRICULAR DA ELETIVA DE DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO DE UM GUIA PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES QUE DEBATEM DIREITOS HUMANOS.

Abstract

O presente trabalho explorou os desafios e potencialidades de uma Componente Curricular Eletiva designada Direitos Humanos e Cidadania no contexto escolar, narrando a experiência de ministrar a Eletiva em escolas estaduais do Ceará. A pesquisa partiu de uma análise crítica sobre a forma como a Eletiva de Direitos Humanos e Cidadania foi incorporada aos currículos escolares, considerando aspectos como a escassez de recursos didáticos, a carência de formação continuada e as dificuldades enfrentadas pelos professores no processo de planejamento e execução das aulas. Nesse percurso, investigaram-se também as confluências entre Sociologia, Educação e Direitos Humanos, além dos marcos regulatórios nacionais, incluindo o Programa Nacional de Direitos Humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais. O trabalho incorporou ainda uma análise preliminar dos livros didáticos de Sociologia aprovados no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2018, com o objetivo de compreender como os direitos humanos foram abordados nesses materiais. Por meio de entrevistas semiestruturadas com docentes que lecionaram ou haviam lecionado a eletiva, aprofundou-se nas práticas pedagógicas existentes e nas percepções dos educadores sobre o ensino de direitos humanos. Fundamentado em teorias como as de Boaventura de Sousa Santos, Norberto Bobbio e Paulo Freire, além de documentos oficiais, o estudo examinou as contradições impostas pelas políticas neoliberais à organização curricular e culminou na proposta de um guia pedagógico intitulado O Direito a Ter Direitos – Guia Pedagógico para Professores que Debatem Direitos Humanos, que sistematizou estratégias pedagógicas e práticas educativas voltadas para o fortalecimento da Eletiva de Direitos Humanos nas escolas públicas estaduais. O trabalho não apenas evidenciou os desafios, mas também buscou contribuir para a ampliação das possibilidades de ensino dessa Eletiva, reforçando o papel transformador e inclusivo do debate sobre direitos humanos no ambiente escolar.