A voz da Constituição Julgados que moldam o Brasil

Abstract

O texto discute o direito à licença-paternidade no Brasil como um avanço nas políticas de proteção à família e promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho. Prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada por legislações específicas, a licença-paternidade garante ao pai a possibilidade de participar de forma ativa dos primeiros momentos de vida do filho, fortalecendo vínculos familiares e contribuindo para o desenvolvimento emocional e social da criança. Historicamente associado ao papel de provedor, o homem passou a ser reconhecido também como cuidador, acompanhando mudanças sociais e familiares que valorizam a parentalidade compartilhada. Nesse contexto, a licença-paternidade emerge como instrumento fundamental para equilibrar responsabilidades parentais e reforçar a igualdade de gênero.

Nas últimas décadas, o Brasil avançou na ampliação e consolidação desse direito, especialmente após a Lei nº 13.257/2016, que permitiu a extensão do período de afastamento para servidores públicos e trabalhadores de empresas cidadãs. Porém, ainda persistem desafios, como a diferença entre os tempos de licença concedidos a homens e mulheres, a ausência de uma política universal de licença parental e a necessidade de transformações culturais que estimulem a corresponsabilidade nos cuidados infantis.

O capítulo tem como objetivo analisar o direito à licença-paternidade sob perspectivas constitucional, legal e social, destacando seus avanços, limitações e possibilidades futuras, por meio de uma abordagem histórica, jurídica e comparada com experiências internacionais.