Requisitos de divulgação de informações financeiras ambientais: uma revisão sistemática das normas contábeis publicadas em 2024

Abstract

A pesquisa examina a contabilização das ações ambientais no Brasil, concentrando-se nos requisitos de divulgação previstos nas legislações publicadas em 2024. A investigação analisa as normas contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos e passivos ambientais — entre eles os créditos de carbono —, bem como as informações que devem compor as demonstrações contábeis. A revisão sistemática seguiu o protocolo PRISMA 2020, utilizando fontes oficiais e critérios de seleção fundamentados na análise de conteúdo de Bardin, o que resultou na identificação de seis documentos normativos, entre leis, resoluções e pronunciamentos técnicos.

Os achados apontam avanços significativos, como a Lei nº 15.042/2024, que institui o mercado regulado de carbono, e a Resolução CVM 223/2024, que passa a exigir a aplicação obrigatória da OCPC 10 pelas companhias abertas. Também merecem destaque o CTG 10, a OCPC 10 e os pronunciamentos CBPS 01/02, que estabelecem parâmetros técnicos para o reconhecimento e a divulgação de ativos ambientais. Apesar desse fortalecimento normativo, ainda se observam desafios quanto à aplicação prática das regras, à padronização dos procedimentos e à eficácia dos mecanismos de auditoria e penalidades. De modo geral, o arcabouço legal e contábil brasileiro apresenta avanços expressivos, mas ainda necessita de maior consolidação e fiscalização para assegurar transparência e confiabilidade às informações ambientais divulgadas.