A Tensão entre Soberania Estatal e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Fundamentos Jurídicos e o Novo Paradigma do Direito Migratório

Abstract

Este artigo investiga a tensão dialética fundamental entre o conceito clássico de soberania estatal, pilar da graduação em Direito, e as exigências do regime internacional de Direitos Humanos, cerne do Direito Internacional e Migratório. A soberania, tradicionalmente entendida como o poder absoluto do Estado de controlar suas fronteiras e definir sua nacionalidade, entra em rota de colisão com a emergência do indivíduo como sujeito de Direito Internacional. A Pós-Graduação em Direito Internacional, Migração e Imigração oferece as lentes para analisar este fenômeno. Argumenta-se que o Direito Migratório não é meramente um ramo do Direito Administrativo, mas o campo onde está tensão é mais visível. Analisamos institutos como o non-refoulement (não devolução) e o combate à apatridia como pontos de inflexão onde a proteção da dignidade humana transcende o poder discricionário do Estado, reconfigurando os próprios fundamentos do Direito Público. Conclui-se que o futuro da governança global depende de uma reinterpretação da soberania, não como um poder absoluto, mas como uma responsabilidade de proteger, alinhada aos princípios humanitários.