Direito, Globalização e a "Bossa" Brasileira: Um Estudo de Caso sobre a Estrutura Jurídica e Operacional da Expansão Global da FARM Rio

Abstract

Este capítulo analisa o processo de internacionalização da marca de moda brasileira FARM Rio, dissecando os pilares jurídicos e de comércio internacional que viabilizaram sua bem-sucedida expansão para mercados estratégicos como Estados Unidos, Europa e Oriente Médio. Em um setor caracterizado por alta rotatividade e replicação estética, a FARM Rio fundamenta seu valor em um ativo intangível primário: a autenticidade cultural e a originalidade de suas estampas.

A proteção e a monetização desse ativo em escala global apresentam desafios jurídicos complexos, que vão da propriedade intelectual ao direito aduaneiro. Sob a perspectiva da gestão jurídica, o artigo detalha os desafios e as soluções encontradas na estruturação da operação global, abordando desde a criação de um ecossistema de proteção de Propriedade Intelectual (PI) multijurisdicional até a complexa teia de compliance regulatório (com destaque para o GDPR e a LGPD), direito contratual internacional e a otimização da cadeia de suprimentos e tributária.

Utilizando a FARM Rio como um estudo de caso central, e com insights diretos de Marcio Noronha, responsável pela estruturação jurídica e operacional desta expansão, o capítulo demonstra como uma estratégia legal proativa foi fundamental não apenas para proteger a marca (função defensiva), mas para atuar como um habilitador de negócios (função estratégica), "traduzindo" a identidade cultural brasileira para um contexto de governança corporativa global e viabilizando o crescimento em mercados altamente competitivos.