Proximidade Casa–Escola na Educação Infantil: Critérios de Territorialidade, Equidade e Acesso no Contexto da Rede Municipal de Educação de Cuiabá

Abstract

Apresentamos nossa discussão sobre a centralidade da proximidade residência–escola como princípio orientador da equidade na Educação Infantil, articulando fundamentos normativos, demográficos, urbanísticos e territoriais. Analisa-se o Decreto Municipal nº 9.711/2023, que regula o critério de proximidade no processo de matrícula da RME de Cuiabá; a Portaria MCID nº 725/2023, que, embora voltada à habitação de interesse social, revela uma orientação territorial integrada que favorece o acesso da infância a serviços essenciais; e estudos empíricos que demonstram o impacto da distância no acesso e frequência escolar. Integra-se também o referencial demográfico do IBGE (faixa etária 0–4 anos ≈ 6%) e princípios de acessibilidade da NBR 9050, fundamentais para compreender os desafios de moradias verticalizadas sem elevador. Soma-se a esse arcabouço a análise dos fatores físicos e ambientais que limitam o recorte territorial da criança no deslocamento casa–escola — como avenidas movimentadas, cursos d’água, fragmentação urbana e barreiras topográficas — todos utilizados metodologicamente pela Coordenadoria de Microplanejamento Educacional (CMPE). O artigo consolida a noção de acessibilidade territorial da infância, propondo que a política educacional deve emergir do território vivido pela criança.