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A Lei Maria da Penha e o Princípio da Presunção de Inocência Masculina: Uma Análise Crítica do Conflito de Garantias Fundamentais no Direito Penal Brasileiro
| Título: | A Lei Maria da Penha e o Princípio da Presunção de Inocência Masculina: Uma Análise Crítica do Conflito de Garantias Fundamentais no Direito Penal Brasileiro |
| Autor(es) e Colaborador(es): | |
| Outros identificadores: | |
| Data: | 6-Nov-2025 |
| Tipo: | texto |
| Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Princípio da Presunção de Inocência Direito Penal Equilíbrio |
| Aparece nas coleções: | Textos |
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