A Liberdade de Expressão e os Malefícios das Fake News nos ´Limites da Constituição

Nazaré de Queiroz, Davi; Pereira Praia Filho, Hileano; Eduardo Queiroz da Costa, Paulo

A Liberdade de Expressão e os Malefícios das Fake News nos ´Limites da Constituição

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Nazaré de Queiroz, Davi	-
Autor(es): dc.contributor.author	Pereira Praia Filho, Hileano	-
Autor(es): dc.contributor.author	Eduardo Queiroz da Costa, Paulo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-11-03T20:49:55Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-11-03T20:49:55Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-11-03	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1631	-
identificador: dc.identifier.other	Limites da Liberdade de Expressão	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1132256	-
Resumo: dc.description.abstract	O tema da liberdade de expressão tem recebido crescente atenção em nível mundial, sendo objeto de debates polêmicos que chegaram aos Tribunais Superiores. A relevância desse direito fundamental reside na possibilidade de promover a circulação de ideias e o diálogo social, essenciais para a convivência democrática. Este artigo discute diferentes situações que evidenciam os limites da liberdade de expressão. Na visão do jusfilósofo Ronald Dworkin, é legítimo ridicularizar ideias, porém a proteção se encerra quando a ridicularização atinge a esfera pessoal, configurando violação a direitos de terceiros. Karl Popper, ao formular o Paradoxo da Tolerância, questiona “até que ponto devemos tolerar o intolerante?”, destacando a necessidade de conter discursos que ameacem a própria tolerância. A pandemia de Covid-19, além do impacto sanitário, revelou um cenário de disseminação massiva de fake news, que provocaram desinformação e agravaram tensões sociais. Por fim, analisa-se o Habeas Corpus n. 82.424, no qual o Supremo Tribunal Federal debateu se publicações antissemitas configurariam crime de racismo, concluindo o relator, Ministro Moreira Alves, que o conceito jurídico de racismo transcende aspectos biológicos, abrangendo uma realidade social e política.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	454 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Tolerância	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Fake News	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Justiça	pt_BR
Título: dc.title	A Liberdade de Expressão e os Malefícios das Fake News nos ´Limites da Constituição	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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