Entre Evidências e Decisões: a CTMHF como Organização de Fronteira na Segurança Pública do DF

Abstract

Este artigo, de natureza exploratória, investiga a trajetória de consolidação da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) do Distrito Federal, analisando-a como um modelo institucional de organização de fronteira. Por meio de análise documental qualitativa de marcos normativos, atas e relatórios produzidos entre 2015 e 2025, o estudo investiga a evolução da CTMHF desde sua criação no contexto do programa 'Pacto pela Vida' - uma resposta à estagnação dos indicadores de violência letal e à fragmentação interinstitucional - até sua reconfiguração pela Portaria nº 83/2025. Os resultados indicam que a nova arquitetura de governança, estruturada em Grupos Executivos Temáticos especializados, permite uma abordagem simultaneamente focada e integrada das distintas dinâmicas dos homicídios e feminicídios. O modelo da CTMHF transcende a produção de diagnósticos ao traduzir sistematicamente evidências em ações operacionais, influenciar protocolos de coleta de dados e subsidiar a formulação de políticas, operacionalizando os princípios do Policiamento Baseado em Evidências (modelo Triple-T) com ênfase no aprimoramento do Targeting e na institucionalização do Tracking como Accountability Interinstitucional. A notável resiliência programática da CTMHF, ancorada em um mecanismo formal de devolutiva, e o reconhecimento por órgãos de controle externos, sugerem um caso relevante para o aprofundamento teórico sobre a institucionalização da governança baseada em evidências no Sul Global. Este estudo preliminar reconhece as limitações da análise documental e aponta para a necessidade de futuras pesquisas que incorporem entrevistas com os atores envolvidos.