Políticas Públicas e o Direito à Saúde: Entre o Discurso e a Prática no Atendimento à Pessoa Com Câncer

Abstract

O artigo analisa a interface entre o Direito à Saúde e as práticas de humanização no atendimento a pessoa com câncer, tomando como eixo analítico o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021). A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem exploratória e analítica, baseia-se nas falas e experiências compartilhadas durante uma roda de diálogo realizada na Faculdade Santa Teresa em Manaus, que reuniu profissionais da saúde, do Direito e a participação de uma ativista-paciente. Conforme Gil (2019), a pesquisa exploratória permite desenvolver e esclarecer conceitos, oferecendo uma visão geral de determinado fenômeno, enquanto a análise possibilita interpretar os dados à luz de referenciais teóricos. Assim, foram utilizados procedimentos como levantamento bibliográfico, análise documental de políticas públicas e normas legais, além de registros sistematizados em caderno de observações. A análise seguiu uma abordagem hermenêutico-crítica, conforme Habermas (1987), que compreende o Direito como linguagem e prática comunicativa, interpretando os sentidos sociais que o sustentam. O campo de observação incluiu políticas de atenção básica e programas de prevenção de doenças na cidade de Manaus, com foco em oncologia e saúde da mulher, além das experiências relatadas por profissionais do Direito e da saúde pública. Constatou-se que o discurso jurídico, quando articulado ao saber médico e à vivência dos pacientes, revela tensões entre o texto normativo e a realidade institucional, evidenciando a necessidade de uma atuação estatal mais humanizada e dialógica. Conclui-se que o cuidado integral, a prevenção e o acolhimento psicológico são dimensões inseparáveis do direito à vida e da efetivação da dignidade humana.