Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Limites Constitucionais: A Proteção da Honra e da Imagem nas Redes Sociais e o Papel do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre liberdade de expressão e responsabilidade social no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro, destacando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa busca compreender como a Corte Constitucional equilibra o exercício da liberdade de expressão com a tutela da honra, da imagem e da dignidade humana, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais e da intensificação dos discursos de ódio nas redes sociais. Observa-se que, embora a liberdade de expressão seja um pilar essencial da democracia e instrumento de participação cidadã, ela não é um direito absoluto, devendo ser exercida dentro dos limites constitucionais e éticos que asseguram o convívio social harmônico. A atuação do STF revela-se crucial na delimitação desses limites, ao ponderar entre a livre manifestação do pensamento e a proteção contra abusos comunicativos, como a disseminação de fake news e ataques a instituições democráticas. O estudo evidencia, ainda, que a polarização política e a ausência de responsabilização adequada fortalecem práticas antidemocráticas, tornando necessária uma atuação conjunta entre Estado, sociedade civil e plataformas digitais para promover uma liberdade de expressão responsável, comprometida com o pluralismo, a verdade e o fortalecimento da democracia brasileira.