Direito de Transmissão e Comunicação Social: Os Desafios Regulatórios da Mídia Aberta no Brasil

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Autor(es): dc.contributor.authorLuiz Rios de Oliveira, Caio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-10-28T12:19:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-10-28T12:19:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-10-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1593-
identificador: dc.identifier.otherDireito de Transmissãopt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1132081-
Resumo: dc.description.abstractO presente artigo analisa o direito de transmissão e os desafios regulatórios enfrentados pela mídia aberta no Brasil, especialmente no contexto das concessões de radiodifusão. A pesquisa aborda aspectos legais, sociais e institucionais relacionados à regulação, discutindo a função pública das emissoras, os contratos de transmissão e a responsabilidade social vinculada ao setor. Destaca-se a importância da pluralidade midiática como instrumento democrático, bem como os impactos da concentração de poder e a necessidade de modernização da legislação para atender às novas demandas tecnológicas e sociais. O estudo também explora a relação entre regulação e comunicação social, enfatizando a função pública da radiodifusão e os reflexos sociais decorrentes do seu uso e controle.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent1,01 MBpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectDireito de Transmissãopt_BR
Palavras-chave: dc.subjectComunicação Socialpt_BR
Palavras-chave: dc.subjectRegulaçãopt_BR
Título: dc.titleDireito de Transmissão e Comunicação Social: Os Desafios Regulatórios da Mídia Aberta no Brasilpt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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