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O Sistema Brasileiro de Patentes: Análise da Lei 9.279/1996
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1132026
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Guerra de Mendonça, Ulysses | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Victor Bianco Crespo Filho, Paulo | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Eduardo Queiroz da Costa, Paulo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-10-25T21:31:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-10-25T21:31:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-10-25 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1589 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Sistema Brasileiro de Patentes | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1132026 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O presente estudo analisa o Sistema Brasileiro de Patentes sob a perspectiva da Lei nº 9.279/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A pesquisa discute a importância dessa legislação no contexto da inovação tecnológica, do desenvolvimento econômico e da harmonização internacional promovida pelo Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Por meio de uma revisão de literatura de caráter descritivo e analítico, examinam-se a evolução histórica, os fundamentos jurídicos e os desafios contemporâneos da proteção às invenções no Brasil. Os resultados indicam que, embora a lei tenha modernizado o sistema de patentes e fortalecido a segurança jurídica, persistem entraves como a morosidade dos processos administrativos e o desequilíbrio entre os direitos do inventor e o interesse público. Conclui-se que o aprimoramento contínuo do sistema é essencial para conciliar a proteção à inovação com o acesso social ao conhecimento e o desenvolvimento sustentável. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 530 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema Brasileiro de Patentes | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei nº 9.279/1996 | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Propriedade Industrial | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Acordo TRIPS | pt_BR |
| Título: dc.title | O Sistema Brasileiro de Patentes: Análise da Lei 9.279/1996 | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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