O Acesso à Saúde Ocular por Imigrantes nos Estados Unidos e o Garantismo Inerente ao Direito Internacional: Panorama Jurídico à Luz do Transconstitucionalismo

Abstract

O presente artigo analisa o acesso à saúde ocular por imigrantes nos Estados Unidos sob as perspectivas do Direito Constitucional e do Direito Internacional. A pesquisa destaca as limitações legais enfrentadas por imigrantes, especialmente os indocumentados, e examina os princípios internacionais que reconhecem a saúde como um direito humano fundamental, expondo desafios e propondo soluções para garantir o direito à saúde ocular a essa população, destacando caminhos jurídicos e políticos para ampliar a universalização do direito à saúde ocular. Nos Estados Unidos, a população imigrante enfrenta obstáculos significativos no acesso a serviços de saúde, especialmente na área da saúde ocular, que é fundamental para a qualidade de vida, autonomia e inclusão social. Este estudo investiga o amparo jurídico do direito à saúde ocular, descreve o cenário atual para imigrantes, identifica desafios e propõe ações para aprimorar a gestão e ampliar o acesso. Além disso, são analisados os desafios práticos enfrentados pelos imigrantes, incluindo barreiras econômicas, linguísticas e culturais; reflexo da lacuna significativa entre as obrigações internacionais assumidas pelos EUA e a implementação prática de políticas de saúde inclusivas para imigrantes. Por fim, o artigo propõe diretrizes para programas de gestão em saúde ocular que possam melhorar a inclusão e a qualidade do atendimento, alinhando os sistemas jurídicos nacional e internacional com políticas públicas eficazes, promovendo a justiça social e a dignidade humana com uma gestão mais eficiente e equitativa.