Direito Penal do Inimigo no Brasil: Prevenção Permanente, Neutralização de Facções e Restauração da Jurisdição

de Sá Rodrigues, Gabriel

Direito Penal do Inimigo no Brasil: Prevenção Permanente, Neutralização de Facções e Restauração da Jurisdição

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	de Sá Rodrigues, Gabriel	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-10-21T19:07:56Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-10-21T19:07:56Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-10-21	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1544	-
identificador: dc.identifier.other	Direito Penal do Inimigo (DPi)	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131914	-
Resumo: dc.description.abstract	O artigo defende a adoção permanente e auditável do Direito Penal do Inimigo (DPi) para enfrentar facções que negam a vigência do Direito e exercem governança territorial e prisional no Brasil. Com base em Jakobs, parte-se da distinção entre o direito penal do cidadão e o tratamento do inimigo enquanto ator coletivo que ameaça a ordem, enfatizando a prevenção e a neutralização de capacidades (comando, comunicação, finanças, logística). A análise da realidade brasileira mostra que prisões mal geridas produzem poder criminal, que “obediência barata” indica governança faccional forte e que operações episódicas não desarticulam estruturas. Inspirado na experiência de El Salvador, delineia-se um arranjo de cercamento célere de lideranças, ruptura efetiva de comando intramuros e entrada institucional densa do Estado nos territórios. Discutem-se caminhos de compatibilização com a Constituição e, alternativamente, hipóteses de reforma constitucional. O êxito é mensurado por perda sustentada de governo faccional, bloqueio de fluxo novo de recursos ilícitos e restauração da jurisdição estatal, e não por volumetria repressiva.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	869 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Direito Penal	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Governança Criminal	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
Título: dc.title	Direito Penal do Inimigo no Brasil: Prevenção Permanente, Neutralização de Facções e Restauração da Jurisdição	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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