A Fenomenologia da Compra de Votos em Manaus: Análise das Penalidades ao Eleitor e a Eficácia da Fiscalização Eleitoral

Abstract

Este artigo analisa o fenômeno da compra de votos em Manaus sob uma perspectiva fenomenológica, buscando compreender não apenas o aspecto jurídico, mas também as dimensões sociais e humanas que o sustentam. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão doutrinária, análise da legislação eleitoral, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.504/1997 e o Código Eleitoral, e na interpretação de precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os resultados apontam que, embora o Brasil disponha de um conjunto normativo sólido voltado à moralidade eleitoral, a aplicação prática das penalidades permanece limitada. A dificuldade na obtenção de provas, a intimidação de testemunhas e a vulnerabilidade social de parte do eleitorado comprometem a efetividade das punições. Observa-se que a repressão é mais severa em relação aos candidatos, enquanto a responsabilização do eleitor tende a ser mitigada por fatores econômicos e culturais. A análise comparada com Portugal, México e Estados Unidos demonstra que o combate à compra de votos se mostra mais eficaz quando integra repressão jurídica, educação cívica e proteção aos denunciantes. Conclui-se que o enfrentamento dessa problemática em Manaus exige ações articuladas entre fiscalização rigorosa, políticas de conscientização e inclusão social, visando restaurar a autenticidade do voto e fortalecer a confiança na democracia.