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As Condutas Vedadas e o Abuso de Poder Político como Parâmetro para Cassação de Registro ou Diploma
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131888
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Coelho Lima de Oliveira, Fernanda | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Souza de Oliveira, Giovanna | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Queiroz, Paulo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-10-21T12:55:13Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-10-21T12:55:13Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-10-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1526 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Jurisprudência Eleitoral | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131888 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | A presente pesquisa analisa a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua influência na interpretação e aplicação do direito eleitoral no Brasil. O estudo aborda decisões relevantes sobre inelegibilidades, abuso de poder econômico, propaganda eleitoral e financiamento de campanha, destacando o papel do TSE na consolidação de entendimentos jurídicos que garantem a lisura do processo eleitoral. A pesquisa também evidencia a importância da segurança jurídica proporcionada pelas decisões do tribunal, contribuindo para a previsibilidade das regras e o fortalecimento da democracia. A metodologia utilizada baseia-se em uma revisão bibliográfica e na análise de jurisprudências selecionadas, permitindo uma abordagem aprofundada sobre o impacto das decisões do TSE no cenário político-eleitoral brasileiro. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 728 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência Eleitoral | pt_BR |
| Título: dc.title | As Condutas Vedadas e o Abuso de Poder Político como Parâmetro para Cassação de Registro ou Diploma | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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