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CAPACITAÇÃO E CONFORMIDADE: O Papel dos Servidores Públicos Municipais na Efetividade da LGPD
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131887
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Luis Gessi, Nedisson | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Felber Chaves, Denise | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Bordim, Jonas | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Stormowski, Mônica | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Pedro Wisniewski, Adelino | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-10-21T12:33:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-10-21T12:33:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-10-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1524 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Capacitação de Servidores Públicos | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131887 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo analisar de que maneira a capacitação dos servidores públicos municipais influencia a efetividade dos controles internos relacionados à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, com a realização de estudo de caso múltiplo em dois municípios brasileiros de porte médio, denominados Município A e Município B. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas semiestruturadas com servidores de diferentes áreas e da análise documental de normativos internos. Os resultados evidenciaram que o Município A, que promoveu capacitações formais, apresentou melhores indicadores de conformidade, com nomeação de encarregado de dados, existência de manuais e fluxos documentados, bem como percepção mais segura e consciente por parte dos servidores. Já o Município B, sem ações estruturadas de formação, demonstrou fragilidades operacionais, ausência de políticas internas claras e insegurança no tratamento das informações. A análise aponta que a capacitação exerce papel estratégico na internalização da cultura de proteção de dados, no fortalecimento dos controles internos e na mitigação de riscos institucionais. Conclui-se que os esforços de adequação à LGPD dependem não apenas da criação de normas, mas também da qualificação contínua das equipes envolvidas. Recomenda-se que as administrações municipais incluam programas permanentes de capacitação como parte de sua política de governança de dados, associando-os a estruturas normativas e operacionais voltadas à privacidade e à segurança da informação. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 775 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Servidores Públicos | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Capacitação | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | pt_BR |
| Título: dc.title | CAPACITAÇÃO E CONFORMIDADE: O Papel dos Servidores Públicos Municipais na Efetividade da LGPD | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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