A Responsabilidade Civil por Danos Causados pelo uso Inadequado da Inteligência Artificial

Valente Elias, Marcela; Said Carneiro, Maria Lúcia; Queiroz, Paulo

A Responsabilidade Civil por Danos Causados pelo uso Inadequado da Inteligência Artificial

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Valente Elias, Marcela	-
Autor(es): dc.contributor.author	Said Carneiro, Maria Lúcia	-
Autor(es): dc.contributor.author	Queiroz, Paulo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-10-13T20:03:05Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-10-13T20:03:05Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-10-13	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1502	-
identificador: dc.identifier.other	Inteligência Artificial (IA)	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131748	-
Resumo: dc.description.abstract	Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como ferramenta estratégica em diversos setores, inclusive no Direito. Seu potencial para automatizar tarefas complexas, analisar grandes volumes de dados e auxiliar na tomada de decisões representa avanços significativos, mas envolve riscos quando utilizada de forma inadequada ou sem supervisão humana. Este artigo investiga os impactos do uso indevido da IA e analisa como a responsabilidade civil pode ser aplicada para reparar danos materiais, morais e jurídicos decorrentes de falhas em sistemas automatizados. A pesquisa aborda fundamentos legais, tipos de danos, experiências internacionais e propostas de regulamentação, destacando a necessidade de adaptação das normas jurídicas e a importância da supervisão ética e técnica. Conclui-se que a regulamentação clara, aliada à capacitação de profissionais, é essencial para equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos, garantindo segurança jurídica e reparação adequada.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	432 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Inteligência Artificial	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Danos	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Ética Jurídica	pt_BR
Título: dc.title	A Responsabilidade Civil por Danos Causados pelo uso Inadequado da Inteligência Artificial	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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