Arbitragem e Conflitos Envolvendo a Administração Pública

Abstract

O presente estudo analisa a utilização da arbitragem em conflitos que envolvem a administração pública, buscando compreender seus fundamentos, benefícios e limitações no contexto do direito administrativo contemporâneo. A pesquisa, de caráter bibliográfico e exploratório, reuniu obras doutrinárias, artigos científicos e documentos institucionais que abordam a relação entre cláusulas compromissórias, contratos administrativos e princípios constitucionais. Os resultados mostraram que a arbitragem contribui para maior eficiência, previsibilidade e segurança jurídica, especialmente em contratos de grande complexidade, como concessões e parcerias público-privadas. Identificou-se, entretanto, que a consolidação do instituto requer adaptações específicas, com atenção à transparência e ao controle social, de forma a compatibilizá-lo com os princípios da legalidade, publicidade e moralidade. Observou-se também que a arbitragem fortalece a relação entre Estado e sociedade, aproximando a gestão pública de práticas modernas de governança. Assim, a pesquisa conclui que a arbitragem se apresenta como instrumento estratégico para a modernização da administração pública.