Homicídio em Série no Brasil: A Necessidade de um Enfoque Jurídico Diferenciado Frente a Distúrbios Mentais

Nicolas Montalvan Valdivieso, Bruno; Gondim Doce Cordeiro, João Pedro; da Costa Queiroz, Paulo Eduardo

Homicídio em Série no Brasil: A Necessidade de um Enfoque Jurídico Diferenciado Frente a Distúrbios Mentais

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Nicolas Montalvan Valdivieso, Bruno	-
Autor(es): dc.contributor.author	Gondim Doce Cordeiro, João Pedro	-
Autor(es): dc.contributor.author	da Costa Queiroz, Paulo Eduardo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-10-12T14:25:44Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-10-12T14:25:44Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-10-12	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1490	-
identificador: dc.identifier.other	Homicídio em Série: Legislação Brasileira	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131716	-
Resumo: dc.description.abstract	O homicídio em série constitui um dos maiores desafios do direito penal contemporâneo, sobretudo no Brasil, onde ainda inexiste uma tipificação legal específica para essa modalidade criminosa. Este estudo analisa como o ordenamento jurídico brasileiro trata os assassinos em série que apresentam distúrbios mentais, evidenciando as limitações das normas vigentes e a ausência de um marco regulatório diferenciado. Foram examinados o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal e a Lei da Reforma Psiquiátrica, além de projetos de lei recentes, como o PL nº 1035/2023. A pesquisa, de natureza bibliográfica, aponta para a necessidade de um enfoque jurídico que concilie a proteção social, o respeito aos direitos fundamentais e a interface com a saúde mental. Conclui-se que o Brasil carece de uma legislação específica capaz de equilibrar defesa social, medidas de segurança e tratamento adequado aos homicidas em série, promovendo uma resposta penal mais justa e eficaz.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	570 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Homicídio em Série	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito Penal	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Distúrbios Mentais	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Legislação Brasileira	pt_BR
Título: dc.title	Homicídio em Série no Brasil: A Necessidade de um Enfoque Jurídico Diferenciado Frente a Distúrbios Mentais	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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