Análise Acerca da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas

Albino Silva, Lorena Beatriz

Análise Acerca da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Albino Silva, Lorena Beatriz	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-10-07T14:47:17Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-10-07T14:47:17Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-10-07	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1471	-
identificador: dc.identifier.other	Princípio da Capacidade Contributiva	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131638	-
Resumo: dc.description.abstract	Este trabalho versa sobre a aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas, objetivando o estudo acerca do referido princípio no ordenamento jurídico brasileiro, a importância para o cumprimento de normas constitucionais e a forma que é feita a aplicação sobre as taxas. Nesse sentido, é feito um aprofundamento sobre o conceito e desdobramentos sobre as taxas como espécie tributária, evidenciando os casos de exação. Em seguida, é feito um estudo sobre os princípios tributários e especialmente quanto ao princípio da capacidade contributiva. Por fim, quanto a análise da aplicação do princípio capacidade contributiva a referida espécie tributária, é feito um estudo sobre as previsões da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, doutrinadores nacionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para avaliar a efetiva aplicação nestes casos. Por fim, foram realizadas considerações acerca do atual cenário brasileiro da aplicação do princípio da capacidade contributiva sobre as taxas e o estímulo a sua aplicação como garantidor da isonomia.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	510 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Capacidade Contributiva	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Taxas	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Princípios Tributários	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Justiça Fiscal e Isonomia	pt_BR
Título: dc.title	Análise Acerca da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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