O Problema da Concorrência e as Plataformas Digitais no Brasil

Caroline Albuquerque de Oliveira, Beatriz; Queiroz, Paulo

O Problema da Concorrência e as Plataformas Digitais no Brasil

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Caroline Albuquerque de Oliveira, Beatriz	-
Autor(es): dc.contributor.author	Queiroz, Paulo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-10-03T15:07:05Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-10-03T15:07:05Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-10-03	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1453	-
identificador: dc.identifier.other	Colusão Algorítmica e Direito da Concorrência no Brasil	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131561	-
Resumo: dc.description.abstract	A crescente utilização de algoritmos de precificação e inteligência artificial no mercado planta novos desafios ao Direito da Concorrência. A colusão algorítmica, ainda que não envolva acordos explícitos entre concorrentes, pode gerar efeitos semelhantes aos cartéis tradicionais, impactando negativamente a livre concorrência e o bem-estar do consumidor. Este artigo analisa a aplicabilidade da Lei nº 12.529/2011 à colusão por algoritmos, examina a responsabilidade das plataformas digitais e discute as dificuldades probatórias e regulatórias desse fenômeno no Brasil. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos adequados para responsabilizar condutas anticompetitivas, há necessidade de atualização normativa para lidar com as especificidades das tecnologias digitais.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	267 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Direito da Concorrência	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Colusão algorítmica	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Plataformas digitais	pt_BR
Título: dc.title	O Problema da Concorrência e as Plataformas Digitais no Brasil	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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