A Importância do Emprego do Cão no Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do emprego de cães no cumprimento de mandados de busca e apreensão, destacando os aspectos jurídicos, operacionais e institucionais que envolvem essa prática no âmbito da segurança pública. A pesquisa adota uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica, com análise de produções acadêmicas, legislações e documentos técnicos que tratam da utilização de cães por corporações policiais em ações de combate ao crime, especialmente ao tráfico de drogas e à posse ilegal de armas. Considera-se os dispositivos legais que legitimam a atuação canina, os protocolos institucionais que regulamentam seu uso e as exigências éticas relacionadas ao bem-estar dos animais. Também são examinados os métodos de adestramento, os cuidados de saúde física e mental e o vínculo estabelecido entre o cão e seu condutor, fatores que impactam diretamente na eficácia operacional. Os resultados evidenciam que o uso de cães em mandados de busca aumenta a precisão das operações, reduz o tempo de diligência e contribui para a segurança dos agentes, sem violar os direitos fundamentais quando há autorização judicial. Observou-se ainda que a efetividade do trabalho canino está diretamente relacionada à qualidade do treinamento, à estrutura física disponível e à existência de políticas que assegurem proteção aos animais durante e após o período de serviço ativo. O estudo conclui que, além da função estratégica no enfrentamento à criminalidade, a atuação dos cães exige comprometimento institucional contínuo com a legalidade, a técnica e a ética, configurando-se como um recurso relevante na consolidação de práticas de segurança pública mais eficientes e respeitosas às normas jurídicas e aos princípios de cuidado animal.