A Jornada Laboral e o Tempo de Deslocamento no Brasil: Conciliação entre Eficiência Econômica e Proteção da Dignidade Humana

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saberpt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorde Souza Mourão, Luísa-
Autor(es): dc.contributor.authorda Costa Mourão, Valéria-
Autor(es): dc.contributor.authorQueiroz, Paulo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-19T11:56:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-19T11:56:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-09-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1409-
identificador: dc.identifier.otherJornada de Trabalho no Brasilpt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131143-
Resumo: dc.description.abstractO presente artigo examina a jornada de trabalho e o tempo de deslocamento no Brasil (tempo in itinere) sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Parte-se da hipótese de que a supressão do cômputo do tempo de deslocamento na jornada, somada às condições urbanas das grandes capitais, marcadas por intenso trânsito e crescimento populacional, viola a dignidade humana e compromete os direitos dos obreiros. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise normativa, jurisprudencial (especialmente do TST e do STF) e legislativa, destacando propostas como a PEC nº 148/2015 e a PEC nº 8/2025, que tratam da redução da jornada semanal. A redução da jornada, associada a políticas de mobilidade e práticas empresariais que reconhecem e apreciam o trabalhador estabelecem recurso indispensável para conciliar desenvolvimento econômico, proteção social e consolidação da dignidade humana.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent239 KBpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectJornada de Trabalhopt_BR
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
Palavras-chave: dc.subjectMobilidade Urbanapt_BR
Palavras-chave: dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
Título: dc.titleA Jornada Laboral e o Tempo de Deslocamento no Brasil: Conciliação entre Eficiência Econômica e Proteção da Dignidade Humanapt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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