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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
Autor(es): dc.contributor.author | de Souza Mourão, Luísa | - |
Autor(es): dc.contributor.author | da Costa Mourão, Valéria | - |
Autor(es): dc.contributor.author | Queiroz, Paulo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-19T11:56:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-19T11:56:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-09-19 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1409 | - |
identificador: dc.identifier.other | Jornada de Trabalho no Brasil | pt_BR |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1131143 | - |
Resumo: dc.description.abstract | O presente artigo examina a jornada de trabalho e o tempo de deslocamento no Brasil (tempo in itinere) sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Parte-se da hipótese de que a supressão do cômputo do tempo de deslocamento na jornada, somada às condições urbanas das grandes capitais, marcadas por intenso trânsito e crescimento populacional, viola a dignidade humana e compromete os direitos dos obreiros. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise normativa, jurisprudencial (especialmente do TST e do STF) e legislativa, destacando propostas como a PEC nº 148/2015 e a PEC nº 8/2025, que tratam da redução da jornada semanal. A redução da jornada, associada a políticas de mobilidade e práticas empresariais que reconhecem e apreciam o trabalhador estabelecem recurso indispensável para conciliar desenvolvimento econômico, proteção social e consolidação da dignidade humana. | pt_BR |
Tamanho: dc.format.extent | 239 KB | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
Palavras-chave: dc.subject | Jornada de Trabalho | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Mobilidade Urbana | pt_BR |
Palavras-chave: dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
Título: dc.title | A Jornada Laboral e o Tempo de Deslocamento no Brasil: Conciliação entre Eficiência Econômica e Proteção da Dignidade Humana | pt_BR |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Textos |
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