Educação para as Relações Étnico Raciais no Brasil- Lutas e Garantias de Direitos

Abstract

Este artigo discute a relevância da educação para as relações étnico-raciais no Brasil, destacando o papel histórico do Movimento Negro Unificado (MNU) na inclusão da História da África e da Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares, conforme previsto na Lei 10.639/2003. Analisa-se o contexto do racismo estrutural e do embranquecimento cultural como obstáculos à valorização da identidade negra, argumentando que a educação é uma ferramenta central no enfrentamento dessas desigualdades históricas. A exclusão sistemática da história e cultura negras dos conteúdos escolares contribuiu, por séculos, para a manutenção de uma estrutura social racista, onde a população negra é marginalizada e suas contribuições são invisibilizadas. A atuação do MNU foi decisiva para a construção de uma consciência coletiva sobre a necessidade de uma educação antirracista, e a promulgação da Lei 10.639/2003 representa um marco legal importante nesse processo. Contudo, os desafios para sua implementação são inúmeros, passando pela formação precária de docentes, ausência de materiais didáticos adequados e resistência institucional à mudança curricular. A análise aponta que a efetivação da lei depende do compromisso político e pedagógico com a valorização da diversidade étnico-racial e com a superação das desigualdades. Assim, a escola deve se constituir como um espaço de transformação social, capaz de promover o reconhecimento das identidades negras, combater o racismo e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e plural. A valorização das culturas afro-brasileiras e africanas, portanto, não é apenas uma exigência legal, mas um imperativo ético e educacional.