Complexidade do Sistema da Lei de Arbitragem Brasileira N.º 9.307, de 23 de Setembro de 1996: Sistema Estatal nem Sempre se Mostra Aberto ou Acessível Vale a Pena Litigar Quando se Pode Optar Pela Arbitragem?

Lopes Teixeira, Salomão

Complexidade do Sistema da Lei de Arbitragem Brasileira N.º 9.307, de 23 de Setembro de 1996: Sistema Estatal nem Sempre se Mostra Aberto ou Acessível Vale a Pena Litigar Quando se Pode Optar Pela Arbitragem?

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Lopes Teixeira, Salomão	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-09-09T11:51:01Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-09-09T11:51:01Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-09-09	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1358	-
identificador: dc.identifier.other	Lei de Arbitragem Brasileira	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1130948	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente estudo analisa a Lei nº 9.307/1996, que instituiu a arbitragem no Brasil, destacando sua relevância no cenário jurídico e econômico nacional e internacional. A lei surge como resposta às deficiências do processo judicial tradicional, marcado pela morosidade, altos custos, desigualdade entre as partes e baixa efetividade no cumprimento das decisões. A arbitragem apresenta-se como alternativa, conferindo maior celeridade, flexibilidade e autonomia às partes. Todavia, persiste a tensão entre a autonomia da vontade dos litigantes e a necessária intervenção judicial, o que confere à norma um caráter de instabilidade. O trabalho busca discutir essas contradições a partir de fundamentos teóricos e reflexões desenvolvidas em curso de doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade del Museo Social Argentino.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	418 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Lei de Arbitragem	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Cenário Jurídico e Econômico Nacional e Internacional.	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Deficiências do Processo Judicial Tradicional	pt_BR
Título: dc.title	Complexidade do Sistema da Lei de Arbitragem Brasileira N.º 9.307, de 23 de Setembro de 1996: Sistema Estatal nem Sempre se Mostra Aberto ou Acessível Vale a Pena Litigar Quando se Pode Optar Pela Arbitragem?	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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