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O Controle Judicial de Políticas Públicas na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Limites e Possibilidades
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1130930
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Lima Duarte, Vinicius | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-08T18:32:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-08T18:32:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-09-08 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1353 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Políticas Públicas | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1130930 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Este artigo analisa a complexa e evolutiva jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controle judicial de políticas públicas. Examina a transição de uma postura inicial de autocontenção judicial para uma abordagem mais intervencionista, especialmente na implementação de direitos sociais. O objetivo é fornecer um panorama de como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem navegado pela delicada tarefa de proteger a Constituição sem se tornar um legislador positivo ou um administrador público. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 360 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| Título: dc.title | O Controle Judicial de Políticas Públicas na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Limites e Possibilidades | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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