A Arbitragem nas Relações de Consumo: Desafios e Diretrizes para uma Proteção Efetiva do Consumidor

Tomaz Santos Júnior, Elival; Day Maria Pires Chaves, Dione; do Nascimento da Silva, Tatiana

A Arbitragem nas Relações de Consumo: Desafios e Diretrizes para uma Proteção Efetiva do Consumidor

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Tomaz Santos Júnior, Elival	-
Autor(es): dc.contributor.author	Day Maria Pires Chaves, Dione	-
Autor(es): dc.contributor.author	do Nascimento da Silva, Tatiana	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-09-05T11:52:27Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-09-05T11:52:27Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-09-05	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1340	-
identificador: dc.identifier.other	Arbitragem de Consumo	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1130830	-
Resumo: dc.description.abstract	O artigo analisa a aplicação da arbitragem nas relações de consumo no Brasil, destacando os conflitos entre a Lei de Arbitragem e o Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa evidencia que, embora a arbitragem ofereça celeridade e especialização, sua utilização enfrenta desafios diante da vulnerabilidade do consumidor e da necessidade de assegurar acesso efetivo à justiça. São examinadas experiências internacionais, como as de Portugal e França, que adotam mecanismos de gratuidade, fiscalização estatal e transparência. A partir dessas referências, o estudo propõe diretrizes para um modelo brasileiro mais equitativo, que inclua consentimento informado, custos reduzidos, supervisão pública e harmonização legislativa. Conclui-se que a arbitragem deve ser instrumento complementar ao Judiciário, capaz de fortalecer a proteção do consumidor e promover equilíbrio nas relações de mercado.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	369 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Arbitragem de Consumo	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Lei de Arbitragem	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
Título: dc.title	A Arbitragem nas Relações de Consumo: Desafios e Diretrizes para uma Proteção Efetiva do Consumidor	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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