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A Inteligência Artificial, Normatização e o Risco de Atribuição Decisória Equivocada às Máquinas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1081719
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Tomaz Santos Júnior, Elival | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Maria Pires Chaves, Dione Day | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Queiroz, Paulo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-28T23:29:47Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-28T23:29:47Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-08-28 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1310 | - |
| identificador: dc.identifier.other | O Uso da Inteligência Artificial (IA) no Direito Brasileiro | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1081719 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Este trabalho analisa a repercussão da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Direito brasileiro, com foco nas decisões judiciais e na regulamentação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 332/2020 e nº 615/2025. O estudo busca compreender os riscos dos vieses algorítmicos, da atribuição de função decisória às máquinas e da vulnerabilidade cibernética no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet. A pesquisa demonstra que, embora a IA seja essencial para a modernização e a celeridade processual, sua utilização requer mecanismos de governança, transparência e responsabilidade humana. A análise evidencia que a tecnologia deve servir como ferramenta auxiliar, jamais substitutiva da função jurisdicional, a fim de garantir os princípios do devido processo legal, da imparcialidade e da segurança jurídica. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 215 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| Palavras-chave: dc.subject | Inteligência Artificial (IA) | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito Brasileiro | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Decisões Judiciais | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | pt_BR |
| Título: dc.title | A Inteligência Artificial, Normatização e o Risco de Atribuição Decisória Equivocada às Máquinas | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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