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ANÁLISE DOS DESAFIOS LEGAIS NA GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DO PIAUÍ (Atena Editora)
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1081098
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor.author | SOUSA, LAYANE MARQUES DE | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-26T19:14:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-26T19:14:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-23 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1081098 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios legais enfrentados na gestão de áreas contaminadas no estado do Piauí, à luz da legislação ambiental vigente no Brasil. A pesquisa se fundamenta em uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, utilizando como base os principais marcos normativos, como a Constituição Federal de 1988, a Lei no 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei no 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução CONAMA no 420/2009. O estudo evidencia a ausência de uma regulamentação estadual específica para o gerenciamento de áreas contaminadas no Piauí, o que compromete a efetividade das ações de identificação, avaliação e remediação dessas áreas. A partir da análise dos instrumentos legais e da experiência de estados mais avançados, como São Paulo, conclui-se que o fortalecimento institucional, a descentralização da gestão ambiental e a criação de normativas estaduais são medidas essenciais para assegurar a proteção do meio ambiente e da saúde pública no contexto piauiense. O trabalho propõe, ainda, recomendações como a criação de políticas estaduais específicas, a capacitação contínua dos órgãos públicos e o estímulo à transparência e à participação social na gestão ambiental. | pt_BR |
| Idioma: dc.language.iso | en | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | legislação | pt_BR |
| Título: dc.title | ANÁLISE DOS DESAFIOS LEGAIS NA GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DO PIAUÍ (Atena Editora) | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
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