Planejamento Tributário Internacional: O Papel das IFRS na Redução de Custos e Otimização Fiscal

Abstract

O planejamento tributário internacional constitui uma dimensão estratégica para empresas que operam em múltiplas jurisdições, na medida em que permite reduzir custos, otimizar fluxos financeiros e manter a conformidade legal em ambientes regulatórios heterogêneos e dinâmicos. As Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) exercem papel central nesse processo ao prover princípios harmonizados para reconhecimento de receitas, mensuração de ativos e passivos, conversão de moedas estrangeiras e contabilização de tributos diferidos, criando uma “língua franca” informacional que, quando aliada a governança robusta e transparência adequada, mitiga riscos de assimetria e de reclassificação fiscal indesejada (IASB, 2018; CPC 32, 2014; HANLON; HEITZMAN, 2010). Este artigo compara, de perspectiva aplicada, Brasil e Estados Unidos, destacando como a adoção de IFRS no Brasil (via CPC) e a permanência do US GAAP nos EUA condicionam decisões sobre estrutura societária, precificação de transferência, localização de intangíveis e uso de instrumentos financeiros, tendo por pano de fundo a agenda internacional de combate à erosão de base e deslocamento de lucros (OECD, 2015; DEVEREUX; VELLA, 2018). Discutem-se, ainda, estratégias legais, éticas e sustentáveis de otimização, assim como diretrizes para PMEs adequarem suas práticas à realidade global, reforçando competitividade sem incorrer em planejamento abusivo.