A Presença (ou ausência) da História e Cultura Afro-Brasileira no Currículo Escolar: Desafios Pós-Lei nº10.639/03

Abstract

A trajetória da população negra no Brasil é marcada por desigualdades sociais em diversos âmbitos, e no cenário educacional não é diferente. As lutas pelos direitos da população negra, impulsionada por movimentos sociais, como o movimento negro, foram fundamentais para a sanção da Lei Nº 10.639, que representa um marco significativo na inclusão da história afro-brasileira no currículo das escolas brasileiras. No entanto, apesar dessa conquista, muitos desafios são pertinentes e prejudicam o cumprimento dessa legislação. Diante desse contexto, objetivou-se com esta revisão de literatura investigar os principais desafios enfrentados na implementação da Lei nº 10.639/03. Dentre os principais desafios encontrados, destaca-se principalmente a falta de formação acadêmica adequada para os docentes, a carência de materiais didáticos apropriados nas escolas, a falta de aceitação e participação da comunidade escolar, bem como a persistência do racismo estrutural. Dessa forma, políticas públicas voltadas para a disponibilização de formação continuada a ser ofertada aos docentes, fiscalização para averiguar o cumprimento da lei, além do comprometimento e conscientização da comunidade escolar, tornam-se fundamentais para a aplicação efetiva das ações previstas na legislação.