A Liberdade Religiosa e o Discurso de Ódio Contra Pessoas LGBTQIAPN+: Análise da ADO 26 e MI 4733

Abstract

A liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal brasileira, sendo essencial para a convivência pluralista em uma sociedade democrática, todavia, essa liberdade encontra limites quando se sobrepõe a outros direitos fundamentais, como o direito à dignidade e à não discriminação. Nesse contexto, o discurso de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+ surge como um desafio a ser combatido, uma vez que a proteção desse grupo deve ser equilibrada com a liberdade de expressão e religiosa. Este artigo, através da metodologia qualitativa de análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, analisa a tensão entre a liberdade religiosa e o discurso de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+ à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733. Outrossim, estas ações representam relevância no contexto, oferecendo diretrizes sobre a aplicabilidade e os limites da liberdade religiosa em face da necessidade de proteger a dignidade das pessoas LGBTQIAPN+. A investigação justifica-se pela importância de garantir que os direitos fundamentais coexistam de maneira equilibrada, promovendo uma sociedade mais humanizada e inclusiva. O objetivo geral deste estudo é analisar como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADO 26 e do MI 4733, aborda a intersecção entre a liberdade religiosa e o discurso de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+, e os objetivos específicos incluem: explorar o conceito de liberdade religiosa e seu âmbito de proteção constitucional; examinar o discurso de ódio e seus impactos sobre as pessoas LGBTQIAPN+; analisar as decisões do STF na ADO 26 e no MI 4733, identificando os principais argumentos e fundamentos utilizados, bem como, avaliar as implicações dessas decisões para a proteção dos direitos fundamentais em um contexto de pluralidade religiosa. A análise da ADO 26 e do MI 4733 tenciona em uma compreensão das considerações do STF, e como ele tem equilibrado a liberdade religiosa com a necessidade de combater o discurso de ódio. Espera-se identificar critérios e parâmetros que possam orientar futuras decisões judiciais e políticas públicas, promovendo a proteção eficaz dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ sem infringir indevidamente a liberdade religiosa. Além do mais, o estudo poderá destacar a importância de um diálogo contínuo entre os diferentes atores sociais e institucionais para construir uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as diversidades.