Divergência Jurisprudencial na Responsabilidade Civil do Estado por Atos Omissivos

Braz Alcantara, Helder

Divergência Jurisprudencial na Responsabilidade Civil do Estado por Atos Omissivos

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Braz Alcantara, Helder	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-07-30T18:28:54Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-07-30T18:28:54Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-07-30	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1201	-
identificador: dc.identifier.other	Divergência Jurisprudencial	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1001209	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo analisa a divergência jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos, quanto à necessidade de demonstração do elemento subjetivo. Por meio de uma abordagem qualitativa, o estudo utiliza revisão bibliográfica e análise dos julgamentos proferidos pelos tribunais superiores. Partindo dos conceitos atinentes à responsabilidade civil no direito privado, busca-se elucidar a responsabilidade civil do Estado e demonstrar a divergência existente nos tribunais superiores quanto à responsabilização por atos omissivos. Conclui-se pela existência de diferentes posicionamentos, no que tange à adoção da teoria subjetiva ou objetiva, a depender do tribunal superior e do tipo de omissão verificada no caso.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	637 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Atos Omissos	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
Título: dc.title	Divergência Jurisprudencial na Responsabilidade Civil do Estado por Atos Omissivos	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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