A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO: Uma Análise da Tensão entre a Jurisdição Comum e a Prevalência da Matéria Eleitoral

Ferreira Couto, Bruno; de Andrade de Oliveira, Mesaque; Nascimento Araújo, Pedro

A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO: Uma Análise da Tensão entre a Jurisdição Comum e a Prevalência da Matéria Eleitoral

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Ferreira Couto, Bruno	-
Autor(es): dc.contributor.author	de Andrade de Oliveira, Mesaque	-
Autor(es): dc.contributor.author	Nascimento Araújo, Pedro	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-07-25T22:34:19Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-07-25T22:34:19Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-07-25	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1194	-
identificador: dc.identifier.other	Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1001123	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo analisa a controvérsia sobre a competência para o processamento e julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, examinando a tensão entre a jurisdição da Justiça Comum, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, e a competência especializada da Justiça Eleitoral. Utilizando uma metodologia teórico-analítica e documental, com estudo de caso centrado na Ação Penal nº 2.668/DF, o trabalho argumenta que a natureza fática, a cronologia e a finalidade dos eventos apresentam uma forte conexão instrumental e teleológica com a matéria eleitoral. A principal conclusão é que, em observância ao Princípio do Juiz Natural e ao precedente vinculante firmado pelo STF no Inquérito 4.435/DF, a manutenção do feito na Justiça Comum aparenta ser uma violação às regras de competência, sendo a Justiça Eleitoral o foro constitucionalmente adequado para a apreciação unificada da trama delitiva, cuja essência, conforme os termos da denúncia, se demonstrou ser a contestação do resultado das eleições.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	598 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Atos de 8 de Janeiro	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Competência Penal	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Superior Tribunal Federal (STF	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
Título: dc.title	A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO: Uma Análise da Tensão entre a Jurisdição Comum e a Prevalência da Matéria Eleitoral	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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