O Estado como Inibidor do Desenvolvimento Produtivo em uma Crise de Liberdade Econômica e Sufocamento da Classe Empresarial

Abstract

Este artigo analisa criticamente o impacto da atuação estatal sobre a atividade empresarial no Brasil, com base em fundamentos da teoria econômica clássica, dados institucionais e referências contemporâneas. A partir da abordagem liberal e institucionalista, investiga-se como o modelo brasileiro de governança, marcado por burocracia excessiva, carga tributária desproporcional e um aparato fiscalizador punitivista, compromete diretamente a liberdade econômica e desestimula a produção nacional. Com apoio em autores como Ludwig von Mises, cuja obra destaca os efeitos destrutivos do intervencionismo sobre a eficiência econômica e a autonomia dos indivíduos, argumenta-se que o Estado brasileiro ultrapassa seu papel legítimo de regulador e se posiciona como agente ativo de bloqueio ao desenvolvimento. Dados do Banco Mundial, da Receita Federal, da OCDE e de entidades como CNI e Sebrae demonstram que empreender no Brasil exige enfrentar um sistema que criminaliza o sucesso, burocratiza o mérito e pune a iniciativa. A pesquisa conclui que o ambiente institucional vigente não apenas falha em oferecer segurança e previsibilidade, como também constrói uma lógica de desconfiança estrutural contra quem produz. O empresário brasileiro é tratado como infrator presumido, sendo submetido a exigências incompatíveis com o crescimento econômico sustentável. A superposição de legislações ambíguas, fiscalizações unilaterais e entraves operacionais configura uma realidade onde a liberdade de empreender é reduzida à resistência silenciosa contra o próprio Estado. O estudo propõe uma revisão crítica da relação entre Estado e setor produtivo, orientada por princípios de eficiência, segurança jurídica e liberdade econômica. Não se trata de ideologia, mas de sobrevivência nacional: nenhum país prospera enquanto continua tratando seus produtores como adversários. A superação desse modelo é, portanto, uma exigência técnica, ética e estratégica para que o Brasil volte a caminhar com solidez rumo ao desenvolvimento.