A Ineficácia dos Equipamentos de Proteção Individual Diante da Exposição a Agentes Carcinogênicos no Direito Previdenciário

Basso Cheleguini, André Gustavo

A Ineficácia dos Equipamentos de Proteção Individual Diante da Exposição a Agentes Carcinogênicos no Direito Previdenciário

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Basso Cheleguini, André Gustavo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-07-21T21:48:07Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-07-21T21:48:07Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-07-21	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1176	-
identificador: dc.identifier.other	Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1001076	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo aprofunda a análise da ineficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) frente à exposição a agentes nocivos cancerígenos no contexto do Direito Previdenciário. A discussão centraliza-se na impossibilidade de se considerar a neutralização da nocividade com base exclusiva em registros administrativos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), quando não há comprovação técnica e efetiva da eficácia dos equipamentos. A partir de uma análise normativa, jurisprudencial e técnico-científica aprofundada, especialmente dos Temas 555 do STF, e 1090 do STJ, bem como da aplicação do ônus da prova nos moldes do artigo 373 do Código de Processo Civil, busca-se demonstrar que a mera alegação de fornecimento de EPIs não é suficiente para descaracterizar a especialidade da atividade, reforçando a primazia da proteção à saúde do trabalhador.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	614 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Agentes Nocivos Cancerígenos	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Saúde do Trabalhador	pt_BR
Título: dc.title	A Ineficácia dos Equipamentos de Proteção Individual Diante da Exposição a Agentes Carcinogênicos no Direito Previdenciário	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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