A Flexibilização da Coisa Julgada no Direito Previdenciário

Basso Cheleguini, André Gustavo

A Flexibilização da Coisa Julgada no Direito Previdenciário

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Basso Cheleguini, André Gustavo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-07-18T18:33:46Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-07-18T18:33:46Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-07-18	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1156	-
identificador: dc.identifier.other	Coisa Julgada	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1001027	-
Resumo: dc.description.abstract	A coisa julgada representa um dos pilares do processo civil, conferindo estabilidade às decisões judiciais. No entanto, quando confrontada com o caráter protetivo e social do direito previdenciário, abre-se espaço para reflexões acerca da sua flexibilização. Este artigo tem por objetivo analisar a relativização da coisa julgada no âmbito previdenciário, à luz da doutrina, jurisprudência e dispositivos legais aplicáveis, especialmente frente à produção de novas provas e à aplicação do Tema 629 do STJ. Conclui-se que a rigidez da coisa julgada deve ceder diante da necessidade de assegurar direitos fundamentais dos segurados, desde que respeitados os parâmetros jurídicos e probatórios estabelecidos.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	324 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Coisa Julgada	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
Título: dc.title	A Flexibilização da Coisa Julgada no Direito Previdenciário	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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