AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E COTAS RACIAIS

Abstract

A presente coletânea de textos traz ao leitor quatro abordagens fundamentais sobre a questão das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, cada uma lançando luz sobre aspectos distintos, mas complementares, de uma política que, desde sua implementação, gerou intensos debates acadêmicos, jurídicos e sociais. As obras selecionadas abordam o impacto das ações afirmativas, os desafios das autodeclarações raciais, e a necessidade de avanço teórico e metodológico nesse campo, permitindo que compreendamos com profundidade as complexidades envolvidas nessa pauta tão relevante para a justiça social. O primeiro trabalho, "A atuação das comissões de heteroidentificação na garantia dos direitos de negras e negros à política de reserva de vagas étnico-raciais", de autoria de Cristiane Lourenco Teixeira Meirelles, vencedora do Prêmio Capes de Teses 2024, da Área de Serviço Social, sob a orientação do também premiado Prof. Dr. André Augusto Pereira Brandão, é parte da tese de doutorado intitulada “Aspectos políticos e institucionais da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na Universidade Federal Fluminense: um estudo avaliativo”. O segundo capítulo, “Cotas raciais em universidades públicas e autodeclaração racial sob uma perspectiva identitária”, de autoria de Silvia Campos Paulino, aborda a interseção entre as cotas raciais e a questão da autodeclaração, explorando as fragilidades do sistema de autodeclaração racial como critério exclusivo para definir quem tem direito ao benefício das cotas. O terceiro capítulo, "De volta às trincheiras: Uma análise teórica do percurso em defesa das cotas e os desafios a serem superados", da autora Nathália Silva Borges, traça um panorama histórico das discussões em torno das ações afirmativas no Brasil, destacando o papel crucial do movimento negro e das organizações da sociedade civil na promoção da justiça racial. A coletânea é encerrada com o artigo “As comissões de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial nas decisões do Supremo Tribunal Federal” envolvendo cotas raciais”, de Carlos Alberto Lima de Almeida, tem por tema a comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, cuja delimitação envolve investigação em relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal em decisões relacionadas à referida categoria e as políticas sociais correspondentes em casos envolvendo cotas raciais. O autor enfrenta o seguinte problema em sua pesquisa: Como a categoria comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial se revela nas decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo cotas raciais? Ao reunir esses trabalhos, cuja leitura se recomenda para a comunidade acadêmica e também aos responsáveis pela implementação e execução das políticas de cotas, os organizadores oferecem uma contribuição significativa para a reflexão crítica sobre as ações afirmativas no Brasil.