Liga acadêmica de gênero em relações internacionais: coletânea de pesquisas

Abstract

A construção do conhecimento científico é um processo que envolve a sinergia entre saberes e fazeres integrados aos nossos percursos formativos. E ser pesquisador(a) é assumir um compromisso consigo mesmo e com a sociedade em tentar proporcionar, a partir das pesquisas desenvolvidas, melhorias em diferentes campos por meio de uma visão crítica, humanista e cidadã.

Se aventurar nas searas da descoberta e exercitar múltiplos e diferentes olhares, algumas vezes sobre objetos julgados conhecidos, faz parte desse processo. Ao longo do caminho da pesquisa, ideias pré-concebidas são desconstruídas e novas possibilidades se abrem a cada esforço de investigação, de tal forma que, em certos momentos, chegamos a rememorar cores e sabores daquelas primeiras descobertas da infância, quando líamos tudo o que nos rodeava com olhos curiosos, ávidos pelo singular e por desvendar os “por quês” que povoavam nossas mentes.

No ensino superior temos a chance de revisitar nosso espírito desbravador, atrelando os conhecimentos que nos são repassados em sala de aula à prática, intermediados pelo tripé que compõem a formação universitária: ensino, pesquisa e extensão.

A Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais (LAGRI) nasceu dessa inquietude e, ao longo das pesquisas desenvolvidas pelos(as) ligantes, cada etapa concluída desse trabalho se soma à dedicação de pesquisadores e pesquisadoras de todas as partes do globo, engajados em esclarecer preconcepções e demonstrar as possibilidades que se abrem no campo científico, quando a lente do gênero é aplicada na análise de diferentes fenômenos transformados em objetos de estudo pela ciência. E, no campo das Relações Internacionais, não poderia ser diferente. Gênero, enquanto categoria, tem suas raízes na junção entre identidade e construção social. E, por esse olhar, são consideradas analogias baseadas nas diferenças percebidas entre masculino e feminino constituídas, segundo Joan Scott, no interior das relações de poder que permeiam os campos do conhecimento.

De acordo com Ann Tickner, a origem e os elementos característicos da política internacional foram (e ainda são) ligados a traços associados ao masculino. A autora é parte de um grupo de estudiosos e estudiosas que demonstrou, no cenário político internacional, a prevalência de posições ligadas a essa associação, dentro e fora da academia. A publicação do volume especial da Revista Millenium intitulado “Women and International Relations”, em 1988, marcou o início da produção em Relações Internacionais sob as lentes da categoria gênero, um divisor importante para os estudos desenvolvidos na disciplina.

Aqueles trabalhos, pioneiros, revelavam a reprodução dessas estruturas de poder na construção do conhecimento como, por exemplo, o lugar das mulheres da disciplina e suas áreas de pesquisa, as implicações do gênero em temas internacionais (interação da esfera privada na esfera pública, porque o pessoal também é internacional como destaca Cynthia Enloe), o papel das mulheres como atores internacionais e a evidência de sua exclusão nas decisões políticas.

Esse foi o primeiro passo para que teorias clássicas fossem revisitas, tendo como pressuposto a análise das interfaces entre gênero, política externa e as agendas atuais. O foco das investigações era a abertura de espaços de fala e, naquele momento, buscava-se a consolidação nos estudos de segurança, economia política internacional e a agência feminina na política, que revelavam consigo desigualdades, vulnerabilidades, a vitimização, a objetificação e a importância econômica e social atreladas ao fenômeno da globalização. Novos olhares desvelaram discussões acerca da dicotomia público x privado, materializadas nas interseccionalidades entre gênero, raça e classe, e nos movimentos de contestação liderados por atores marginalizados, justamente por não se enquadrarem na normatividade ditada pela sociedade, portadores de vozes que alimentam uma teoria não reivindicada como tal, a teoria queer. Em Relações Internacionais, hoje, temos essa gama de perspectivas, e na diversidade está a riqueza da renovação de temas e abordagens. É um conhecimento que celebra a diferença e a forma como lidamos com ela por meio de atores, situações e relações. E os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelos(as) integrantes da Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais trazem essa multiplicidade.

Os resultados contidos nas próximas páginas deste e-book são frutos de investigações realizadas entre abril de 2023 e março de 2024, por acadêmicos e acadêmicas dos Cursos de Direito e Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS), membros da LAGRI. Para seu desenvolvimento, os(as) alunos(as) autores(as) contaram com o apoio e orientação de professores e professoras dos Cursos citados que, de forma voluntária, proporcionaram o apoio necessário a sua criação, desenvolvimento e finalização.

A publicação divide-se em cinco capítulos e, o primeiro deles, intitulado “’É Melhor Ter uma Parada Gay na Rua Khreshchatyk que Tanques Russos no Centro da Capital Ucraniana’: O Discurso Homonacionalista no Contexto da Guerra entre a Rússia e Ucrânia (2014-2023)”, escrito por Nicole Paroul Cansian e orientado pelo professor Dr. Paulo Rogério Melo de Oliveira, revela as articulações estratégicas presentes em discursos homonacionalistas na Ucrânia, no contexto do conflito contra a Rússia. Nesse caso, a pesquisa demonstra como o homonacionalismo, representado pelas falas ocidentais de aceitação da comunidade LGBTQIAPN+, tornou-se caminho para o distanciamento ucraniano do Estado russo e parte das argumentações usadas para reivindicar um lugar entre os membros da União Europeia. Um tema inovador, pouco explorados nos estudos de Relações Internacionais, empregado na construção de uma linha divisória entre o Ocidente e o Oriente, que caracteriza o Oriente como menos tolerante às diferenças e, por isso, uma conduta estratégica no cenário internacional.

Movimentos estratégicos também são revelados no segundo capítulo, que trata sobre “A Ascensão da Seleção Filipina de Futebol Feminino: Diáspora e Luta por Direitos”, no qual Eduardo Leite Muniz, orientado pelo professor Me. Diego Lopes, investigou o processo de formação da Seleção Nacional de Futebol Feminino das Filipinas, enquanto recurso estratégico para superar as limitações estruturais do futebol filipino, permeado por contextos sociais e políticos que envolvem a participação inédita e histórica do time na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino (2023).

Contudo, se a conquista de uma vaga para disputar a Copa do Mundo coroou uma longa trajetória de lutas por espaço e representatividade das mulheres filipinas, a busca por espaços a partir do esporte, por parte delas, revelou a existência de um machismo estrutural, somado à falta de apoio e valorização política de todo este trabalho.

A reivindicação por voz, espaço e representatividade não está apenas no esporte ou em meio a conflitos, mas também no caleidoscópio de feminismos que permeiam as discussões de gênero, e uma de suas facetas é abordada no capítulo “’Não somos Filhas da Revolução Francesa’: Transnacionalismo e Descolonização a partir do Movimento Feminista Comunitário ‘Mujeres Creando Comunidad’, escrito por Maria Eduarda Amann Blau, com a orientação do professor Dr. Paulo Rogério Melo de Oliveira.

Ao longo da pesquisa, os autores, trilhando os passos do movimento “Mujeres Creando Comunidad” nascido no coração da América Latina (Abya Yala), e tendo como bases de análise o transnacionalismo e a descolonização, examinaram as práticas, as estratégias e os discursos do feminismo comunitário no contexto transnacional latino-americano, forjado pela luta contra todas as formas de opressão. Os valores desse movimento transnacional reescrevem os sentidos do patriarcado e do que é ser feminista, se reportando à ancestralidade dos povos originário, existentes antes da chegada dos europeus às Américas.

Lutar faz parte da rotina de muitas mulheres, de suas vidas e até mesmo das profissões que exercem, no desejo de pacificação e estabilidade diante da guerra, elementos estes integrantes da agenda mulheres, paz e segurança, preconizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Deste tema emergiu o trabalho “A Implementação do Plano Nacional de Ação do Brasil e a Participação Ativa de Brasileiras nas Missões de Paz da ONU: A Busca por Paridade de Gênero”, desenvolvido por Isabelle Godoy Teles dos Santos e Leticia Helena Prochnow, sob a orientação da professora Ma. Elisiane Dondé Dal Molin.

A Resolução no 1.325, publicada no ano de 2000 pelo Conselho de Segurança da ONU, promove a participação das mulheres em atividades de gestão, prevenção e resolução de conflitos, além de proteger seus direitos. Um dos desdobramentos desse instrumento foi a criação dos Planos Nacionais de Ação (PNAs), documentos que reúnem metas e ações dedicadas à implementação de suas diretrizes, envolvendo entidades governamentais e sociedade civil. Uma das metas é o aumento da participação de mulheres militares em Missões de Paz e, por isso, a investigação objetivou identificar as possíveis correlações existentes entre o aumento na taxa de participação das militares brasileiras nas Missões e a implementação do PNA no Brasil.

O estudo revelou, com base na análise de dados qualitativos e quantitativos, que houve um aumento na participação das militares nas Missões de Paz, sobretudo entre 2013 e 2023, entretanto, a falta de indicadores concretos e a ausência de menção explicita ao PNA em publicações oficiais do Ministério da Defesa dificultou a atribuição do aumento ao Plano. Tais lacunas suscitaram perguntas que se mostraram um campo profícuo para pesquisas futuras.

O protagonismo das mulheres e o respeito aos seus direitos também foi foco do capítulo final deste e-book, que versou sobre “A Contribuição do Poder Judiciário ao Desenvolvimento Sustentável e à Integração da Perspectiva de Gênero do ODS 5: Um Caso Pioneiro de Internalização da Agenda 2030 ao Contexto Brasileiro”, elaborado por Katiuska Waleska Burgos General e orientado pelo professor Dr. Paulo Roberto Ferreira. O estudo visou enunciar o caminho do desenvolvimento sustentável, desde a formação da sua agenda multilateral impulsionadora de um regime internacional até o reconhecimento da importância da participação das mulheres em sua estruturação e sustentação, nas conexões com o empoderamento e atuação das mulheres na sociedade.

Por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente o ODS 5, que versa sobre a igualdade de gênero, foi considerado o caso da atuação do poder judiciário brasileiro, em conjunto ao Ministério Público, Corregedorias e Serviço Extrajudicial, o primeiro Poder Judiciário no mundo a decidir colaborar com o Poder Executivo no incentivo a formar parcerias para fomentar o empoderamento feminino via ODS 5, no trabalho pela diminuição das desigualdades e melhora na qualidade de vida das mulheres.

Diante da multiplicidade de percepções e abordagens que estas pesquisas nos trazem, deixamos aqui nosso convite a todos e todas, pesquisadores(as), estudantes e espíritos ávidos pelo saber, a se aventurarem nas páginas que seguem, provas da potencialidade contida no uso da categoria gênero como lente de análise no campo científico. Desta coletividade de ideias, procedimentos, sistemáticas e interpretações concluímos este volume assinado pela LAGRI, o primeiro de tantos que virão, motivados por um único objetivo: a disseminação e acesso do conhecimento por todos e todas, dentro e fora dos muros acadêmicos.

Boa leitura!