Assistência Jurídica em Tempos da Covid-19 na Cidade de Maputo

de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Raul

Assistência Jurídica em Tempos da Covid-19 na Cidade de Maputo

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Raul	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-06-23T20:08:48Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-06-23T20:08:48Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-06-23	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/1032	-
identificador: dc.identifier.other	Assistência Jurídica aos Trabalhadores pós Pandemia da Covid-19	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1000499	-
Resumo: dc.description.abstract	O acesso à justiça em Moçambique é um direito fundamental consagrado na Constituição. Que é exercido através de duas instituições que têm por finalidade prestar assistência jurídica aos cidadãos. O Governo criou uma instituição pública chamada Instituto de Assistência Jurídica e Patrocínio (IPAJ), cujo objetivo é prestar assistência jurídica a pessoas carenciadas. Em 2020 e 2021, Moçambique foi afectado por uma pandemia denominada COVID-19. Isto comprometeu o funcionamento da referida organização e obrigou à sua adaptação às características da pandemia. E não só, alguns trabalhadores de algumas empresas privadas viram os seus contratos de trabalho rescindidos por justa causa pelos seus empregadores.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	965 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Covid-19	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Assistência Jurídica	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Trabalhadores	pt_BR
Título: dc.title	Assistência Jurídica em Tempos da Covid-19 na Cidade de Maputo	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Textos

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