Acesso Ilegítimo Como Forma de Violação de Dados em Moçambique

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saberpt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorde Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Raul-
Autor(es): dc.contributor.authorMassingue, Álvaro-
Autor(es): dc.contributor.authorJob, Elves-
Autor(es): dc.contributor.authorGuissiuana, Emerson-
Autor(es): dc.contributor.authorMiambo, Juvêncio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-06-23T19:59:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-06-23T19:59:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/992-
identificador: dc.identifier.otherSegurança Digital em Moçambiquept_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1000498-
Resumo: dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objectivo analisar sobre Acesso Ilegítimo como forma de Violação de Dados em Moçambique. No contexto moçambicano, o acesso ilegítimo a dados emerge como um desafio crítico na contemporaneidade digital, caracterizado pela obtenção, uso, modificação ou divulgação de informações digitais sem a devida autorização ou amparo legal. A Lei das Transacções Electrónicas de Moçambique (aprovado pela Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro) e o Código Penal (aprovado pela Lei n° 24/2019, de 24 de Dezembro), retratam sobre o acesso não autorizado a sistemas informáticos ou bases de dados, sublinhando a seriedade com que o legislador encara esta problemática. A crescente digitalização dos serviços, tanto no sector público quanto no privado, acentua a importância da protecção de dados. A exposição ou uso indevido de informações pessoais e sensíveis pode desencadear uma série de consequências prejudiciais. O avanço das tecnologias da informação em Moçambique trouxe consigo oportunidades, mas também sérios riscos à privacidade e à segurança digital dos cidadãos e instituições. Um dos principais riscos é o acesso ilegítimo a dados pessoais, que consiste na obtenção, utilização ou manipulação de informações privadas sem o devido consentimento ou autorização legal.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent682 KBpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Digital.pt_BR
Palavras-chave: dc.subjectViolação de Dadospt_BR
Título: dc.titleAcesso Ilegítimo Como Forma de Violação de Dados em Moçambiquept_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
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